Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204215969Estabelecimentos como bares e restaurantes necessitam do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura para que possam...1457941204215969Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaEstabelecimentos como bares e restaurantes necessitam do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura para que possam atuar legalmente. No caso de restaurantes de área até 300 m², para emissão desse alvará, sempre será necessárioAo Auto de Vistoria do corpo de bombeiros.BLicença Ambiental da CETESB.CLaudo de Impacto de Vizinhança.DEstudo de Tráfego.ERegistro no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203145Direito AdministrativoDeterminada Câmara Municipal celebrou um contrato administrativo de manutenção predial.Observados outros requisitos legais, para contratos desse tipo,...Questão 457941204204184Direito AdministrativoA autoexecutoriedade do ato administrativoQuestão 457941204208254Direito AdministrativoUm chefe imediato do setor previdenciário determina que um servidor deixe de registrar em sistema parte dos atendimentos realizados, “para não mostrar...Questão 457941204256813Direito AdministrativoHilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalh...Questão 457941204276538Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Organização Administrativa.Questão 457941204285601Direito AdministrativoSegundo legislação vigente, o prazo de pagamento de um serviço de projeto de arquitetura de um edifício de 2000 m², prestado ao poder público, contado...Questão 457941204296542Direito AdministrativoA aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com encargo, em regra, dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avalia...Questão 457941204303717Direito AdministrativoA ação popular é um instrumento que concede ao cidadão o direito de buscar o Poder Judiciário, na tentativa de invalidar atos administrativos praticad...Questão 457941204304224Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/93, se um órgão público necessitar de uma perícia técnica,Questão 457941204305571Direito AdministrativoAssinale a alternativa que define corretamente o que são os bens públicos.