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No tocante à improbidade administrativa, pode-se afirmar:
No ambiente de contratos de concessão administrativa na forma de PPP, há pelo menos dois ambientes em que se pode falar de estratégias: a execução do ...
Um imóvel situado no município de São Paulo, e que constitui bem patrimonial do Estado de São Paulo, encontra-se subutilizado e correndo risco de dete...
Um município do litoral brasileiro (i) presta determinados serviços públicos por meio de uma sociedade de economia mista (ii). Nas situações i e ii po...
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Um dos principais objetivos da Licitaç...
A realização de audiência pública
O governo estuda conceder à iniciativa privada um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas. A secretária especial do Program...
A Lei nº 8.429/1992, nas suas disposições gerais determina que
Em relação aos deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente trata da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade.
O ato administrativo