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Em relação aos deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, é correto afirmar que
No processo licitatório, desde que haja ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes – o que pode aumentar eficiência, agilidade e seguran...
Uma autarquia que cuida da área previdenciária de uma determinada Prefeitura Municipal precisa contratar uma empresa para manutenção dos computadores ...
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os concursos públicos, pode-se afirmar corretamente:
Suzana é fiscal de um contrato administrativo de compra de produtos e foi encarregada, por seu chefe imediato, de receber um produto.Com base na situa...
Suponha que a Concessionária ABC, por estar enfrentando dificuldades no setor em que atua, deseja transferir o contrato de concessão que está em vigor...
A respeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que trata sobre o acesso às informações públicas, é correto afirmar que
Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,
Um servidor do SAEEB, após aprovação em concurso público, iniciou o efetivo exercício de seu cargo no dia 01.06.2009. Em 01.07.2009 foi nomeado para o...
A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente trata da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade.