Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204209731Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os concursos públicos, pode-se afirmar corretamente:1457941204209731Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosTendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os concursos públicos, pode-se afirmar corretamente:Aeditais de concurso público podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem em locais visíveis no corpo, independentemente da sua dimensão e do seu conteúdo.Bo candidato aprovado em concurso público, mesmo dentro do número de vagas previstas no edital, não possui direito subjetivo à nomeação.Cé vedada a remarcação do teste de aptidão física de candidata aprovada nas provas escritas que esteja grávida à época de sua realização, salvo previsão expressa em edital do concurso público.Dé inconstitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame.Esem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210627Direito AdministrativoJoão é servidor público municipal concursado e no momento ocupa a função de secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de uma pequena cidade. A...Questão 457941204210824Direito AdministrativoImagine que Leandro é servidor público do Município de Sorocaba e ocupa o cargo de auxiliar de educação. Na última sexta-feira, sem prévia autorização...Questão 457941204239678Direito AdministrativoA modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julga...Questão 457941204240635Direito AdministrativoSobre os instrumentos para a recomposição do equilíbrio econômico financeiro de uma concessão comum em favor do concessionário, considerando preenchid...Questão 457941204252615Direito AdministrativoAssinale exemplo de ato administrativo sujeito à anulação pelo Poder Judiciário.Questão 457941204254627Direito AdministrativoConsiderando o regramento da Lei Federal nº 8.666/93, é correto afirmar queQuestão 457941204259358Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, nos casos em que a prestação de serviços públicos se dá de forma indireta, é correto afirmar queQuestão 457941204275580Direito AdministrativoA vedação ao particular contratado, dentro de certos limites, de opor, em face da Administração, a exceção de contrato não cumprido, e a submissão do ...Questão 457941204284324Direito AdministrativoOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aosQuestão 457941204304060Direito AdministrativoCom relação aos poderes administrativos, pode-se afirmar que