Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.

“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme ...

A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.

Em razão de morte de policial militar, o Estado de São Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo para pagamento de indenização,...

A rescisão do contrato administrativo

Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão X solicita à Câmara Municipal, com base na Lei da Transparência, o valor total dos salários pagos ao...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, consideram-se bens e serviços comuns aqueles

Na ação de desapropriação, a contestação poderá alegar

De acordo com a Lei n.º 11.079/04, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração púb...