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Na ação de desapropriação, a contestação poderá alegar
Thiago sofreu um acidente automobilístico ao desviar de um buraco existente em rodovia administrada por empresa concessionária de serviço público. Apó...
As entidades que compõem a administração indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Co...
A alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de
Provimento é o preenchimento de um cargo público. Os cargos são providos por Nomeação, Reintegração, Readmissão, Reversão e Aproveitamento. Readmissão...
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com os princípios da Lei nº 8.666/1993.
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Administração Pública ou por aco...
O Agente Previdenciário é
A sequência correta para a licitação na execução de obras e prestação de serviços, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é
Segundo a Lei n.º 8.666/93, art. 3.º, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da
O conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado é uma definição, em sentido subjeti...