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A alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de
A partir da Emenda Constitucional nº 19/1998, somou-se ao caput do artigo 37 da Constituição Federal brasileira de 1988 o princípio da
Assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico aplicável às OS (Organizações Sociais) e OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Pú...
A respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública fez publicar no Diário Oficial que determinada competência de um órgão público estaria sendo delegada do seu titular para um f...
Quando o edital da licitação é omisso ou errôneo em pontos essenciais ou contém condições discriminatórias ou preferências que afastam determinados in...
Assinale a alternativa correta a respeito da concessão de direito real de uso sobre imóvel.
Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrados enriqueceria o Erário, com maior volume de recursos, o que, por outro lado, tornaria a soci...
As entidades da Administração Indireta podem adquirir direitos e assumir obrigações por conta própria, não necessitando, para tanto, das pessoas polít...
A respeito da teoria da imputação normativa aplicada à responsabilidade patrimonial do Estado, é correto afirmar:
Quando a licitação será legalmente inexigível?