Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204236781Assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico aplicável às OS (Organizações Sociais) e OSCIP (Organizações da S...1457941204236781Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisAssinale a alternativa correta sobre o regime jurídico aplicável às OS (Organizações Sociais) e OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) no âmbito federal, de acordo com a legislação pertinente.AHá obrigatoriedade de licitação pelo poder público para selecionar a OS e a OSCIP que formalizarão respectivamente contrato de gestão e termo de parceria com o poder público.BHá obrigatoriedade de licitação pelo poder público apenas para selecionar a OSCIP que formalizará termo de parceria, havendo dispensa com relação à obrigatoriedade de licitação para selecionar a OS que formalizará contrato de gestão.CO contrato de parceria firmado pelo poder público com a OSCIP está sujeito à fiscalização pelo Tribunal de Contas e podem ser destinados bens públicos às OS, mediante permissão de uso consoante cláusula expressa no contrato de gestão, dispensada licitação.DNa admissão de pessoal em razão da gestão de recursos públicos, OS e OSCIP devem contratar empregados celetistas mediante concurso público.EOs bens imóveis adquiridos pelas OS e OSCIP com recursos repassados pelo poder público podem ser livremente objeto de permuta por outro bem com igual ou superior valor, mas a alienação depende de autorização expressa do poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215466Direito AdministrativoA Lei Municipal nº 15.963/2020 prevê a possibilidade de abertura de período de consulta pública no processo administrativo. Considerando essa previsão...Questão 457941204240616Direito AdministrativoA respeito das entidades do serviço social autônomo, é correto afirmar queQuestão 457941204240634Direito AdministrativoQuanto à possibilidade de cobrança de valor de concessionária de serviço público pelo fato de ela estar utilizando faixas de domínio de uma rodovia, a...Questão 457941204251175Direito AdministrativoO dever constitucionalmente integrado na conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos é o deQuestão 457941204264960Direito AdministrativoÉ entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941204280816Direito AdministrativoA respeito da revogação e da anulação de procedimentos licitatórios e de contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternat...Questão 457941204286035Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal de Rosana pretende contratar artistas para a realização de um espetáculo no aniversário da cidade. Para realizar tal contrataçã...Questão 457941204286113Direito AdministrativoSão, entre outros, tipos de licitação:Questão 457941204303263Direito AdministrativoA Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo pretende desapropriar imóvel situado em sua zona urbana. O proprietário do referido imóve...Questão 457941204308487Direito AdministrativoConsidera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática d...