Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204286035A Prefeitura Municipal de Rosana pretende contratar artistas para a realização de um espetáculo no aniversário da cidade...1457941204286035Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoA Prefeitura Municipal de Rosana pretende contratar artistas para a realização de um espetáculo no aniversário da cidade. Para realizar tal contratação, os agentes públicos responsáveis pela organização do showAdevem realizar a licitação, pelo princípio da obrigatoriedade da licitação, que impõe que todos façam realizar o procedimento antes de contratarem obras e serviços, não estando a contratação de artistas dentre as hipóteses que não se compatibilizam com o rito do processo licitatório.Bpodem realizar a contratação direta, por caracterizar-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório em relação aos artistas.Cdevem realizar a licitação, pela modalidade de pregão, já que os serviços artísticos são comuns, com exceção daqueles serviços prestados por artistas que possuam notória fama nacional, para os quais a licitação é dispensada.Dpodem realizar a contratação direta, por dispensa de licitação, por previsão expressa da Lei Federal nº 8.666/93, que considera que a arte é personalíssima, não se podendo sujeitar a fatores objetivos de avaliação, requisito dos procedimentos licitatórios.Epodem realizar a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, por previsão expressa da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe apenas como requisito que o artista contratado seja consagrado pela crítica ou pelo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208474Direito AdministrativoA matriz de riscos de um contrato de concessão patrocinada prevê que os aumentos de preços dos insumos para a execução das obras são riscos do concess...Questão 457941204216452Direito AdministrativoA moralidade, como um dos princípios éticos da Administração Pública, tem por fimQuestão 457941204256822Direito AdministrativoO Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na Lei Federal nº 8.987/1995, fazendo const...Questão 457941204263911Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.Questão 457941204264660Direito AdministrativoEm sede de mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave...Questão 457941204275661Direito AdministrativoA respeito dos princípios constitucionais administrativos aplicáveis aos processos não judiciais, é correto afirmar que oQuestão 457941204303658Direito AdministrativoA atitude antiética dos servidores públicos pode ser classificada como um ato de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que descreve corre...Questão 457941204305915Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/93 prevê que as obras, os serviços e as compras efetuados pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem...Questão 457941204313768Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmativas a respeito das fundações de direito privado mantidas pelo poder público.I. Os seus empregados são equiparados aos fun...Questão 457941204313773Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...