É entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Fábio é vereador e integra um partido que tem como bandeira a redução do tamanho do Estado e o incentivo ao desenvolvimento econômico, por meio de est...

Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo administrativo, segundo o disposto na Lei Federal nº 9.784/99.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Três prefeituras de municípios vizinhos pretendem se unir para, juntas, realizarem concessão dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos. As p...

O Prefeito do Município “X” pretende contratar serviços técnicos especializados para monitoramento de mídias digitais e redes sociais, com a finalidad...

O revestimento exteriorizador do ato administrativo normal é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais c...

Suponha-se que o Prefeito de Sumaré submeta à Câmara Municipal projeto de lei visando instituir uma agência reguladora cuja competência seja fiscaliza...

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987/95, que trata da concessão do serviço público, na hipótese de a concessionária, na execução do serviço conce...

Considere a seguinte situação hipotética.Agente Público A, competente para expedição de licenças para a construção e reforma de imóveis no âmbito do M...

A respeito da denominada “discricionariedade técnica” da função administrativa, é correto afirmar: