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A respeito da denominada “discricionariedade técnica” da função administrativa, é correto afirmar:
A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público, assinale a al...
Considere que a Administração Pública concedeu, por meio de ato administrativo, o direito a um particular de explorar atividade econômica em terreno d...
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, para que uma proposta não seja desclassificada por ser considerada inexequível na fase de julgamento do processo...
É de conhecimento do profissional que atua como assistente administrativo de uma instituição municipal, que o concurso público é um procedimento admin...
De acordo com a legislação vigente de licitação, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações manterão regist...
O vício do ato administrativo pode atingir qualquer um de seus elementos constitutivos, sendo correto afirmar que, se
Considerando as disposições da Lei nº 11.079/04, sobre as parcerias público-privadas (PPP), é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas p...
Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.
Considere as seguintes assertivas no que concerne ao regramento que o art. 13 da Lei n.º 8.429/92 dispensa à declaração dos bens e valores que compõem...