Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204203647A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pel...1457941204203647Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: FUNAP-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de ContasA respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.AOs atos das fundações estarão sujeitos a controle na medida em que importem o uso de recursos públicos.BAs fundações públicas estarão sujeitas a controle caso possuam personalidade jurídica de direito público e, consequentemente, natureza jurídica de autarquia.CCaso o tribunal de contas constate a existência de irregularidade, pode determinar, diretamente, declarar a nulidade do contrato administrativo e sustar a produção de efeitos.DOs atos de aposentadoria terão a legalidade avaliada, ainda que os agentes não estejam vinculados ao regime próprio de previdência.EOs atos de admissão de pessoal serão apreciados para fins de registros, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204727Direito AdministrativoUma câmara municipal iniciou o processo licitatório para contratação de prestação de serviço de locação de computadores por meio da modalidade pregão,...Questão 457941204208260Direito AdministrativoJosé, médico sanitarista que assumiu cargo efetivo municipal em 20 de setembro de 2024, sofreu grave acidente, que o incapacitou definitivamente para ...Questão 457941204208291Direito AdministrativoConsidere que uma autarquia, em edital destinado à reforma e ampliação de sua sede administrativa, opte por adotar um regime de contratação em que o c...Questão 457941204214348Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são regis...Questão 457941204227501Direito AdministrativoO Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providê...Questão 457941204268600Direito AdministrativoNo contexto da Administração de Recursos Humanos na área pública, há a investidura. Trata-se do ato de preenchimento de cargo ou emprego público, com ...Questão 457941204275490Direito AdministrativoPara consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público pode dividir competência em razão da maté...Questão 457941204276971Direito AdministrativoAs autarquias integram a Administração Indireta e são consideradas pessoas jurídicas de DireitoQuestão 457941204295743Direito AdministrativoO servidor público Sicrano, subordinado ao servidor Fulano, tomou ciência de que este estava se apropriando de dinheiro de que tinha posse em razão de...Questão 457941204303725Direito AdministrativoPara que as penalidades previstas na Lei n.º 8.429/92 (Improbidade Administrativa) sejam aplicadas, é necessária a observância das regras do devido pr...