O Prefeito do Município “X” pretende contratar serviços técnicos especializados para monitoramento de mídias digitais e ...

O município “X” celebrou, em 2010, contrato de concessão com a empresa “Águas Claras S.A.” para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de...

Cinco municípios pertencentes a uma mesma região pretendem constituir um consórcio público para gerir, de forma integrada, o serviço de iluminação púb...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Minuta de contrato de parceria público-privada nos termos do disposto na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, prevê a celebração do contrato tend...

De acordo com a Lei nº 14.230/2021, qual das alternativas abaixo define corretamente a responsabilidade por atos de improbidade administrativa no que ...

A modalidade de extinção do ato administrativo perfeito, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública, diante de ausência de condição ne...

A empresa ABC foi vencedora de um procedimento licitatório e estava executando regularmente o respectivo contrato. Todavia, posteriormente, o contrato...

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, é correto afirmar sobre o procedimento administrativo e o process...

Acerca da improbidade administrativa, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça que:

Assinale a alternativa correta quanto ao concurso, modalidade especial de licitação.