Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204241531A modalidade de extinção do ato administrativo perfeito, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública, dia...1457941204241531Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos AdministrativosA modalidade de extinção do ato administrativo perfeito, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública, diante de ausência de condição necessária à permanência da situação jurídica anterior, é denominadaAConversão.BCassação.CAnulação.DRevogação.EConvalidação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203973Direito AdministrativoA empresa Alfa Ltda. é vencedora em procedimento licitatório para elaboração do projeto básico de uma instalação para a Prefeitura de Caraguatatuba. A...Questão 457941204238531Direito AdministrativoA propósito da responsabilidade por ato de improbidade, a Lei nº 8.429/1992, em sua redação vigente, veda a responsabilizaçãoQuestão 457941204238983Direito AdministrativoConsiderando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242884Direito AdministrativoUm Município pretende contratar um particular por meio de licitação, para que ele preste um serviço de transporte público mediante tarifa paga pelo us...Questão 457941204259969Direito AdministrativoA Administração pretende contratar o serviço de consultoria para a estruturação de um projeto de concessão, o que pretende realizar por meio de uma li...Questão 457941204283000Direito AdministrativoAcerca do processo, conforme determinado pela Lei nº 467/99 do Município de Alumínio, o instrumento formal pelo qual a Prefeitura comunica diretamente...Questão 457941204294617Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações prevê que a fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como ...Questão 457941204299737Direito AdministrativoO instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é regido por norma editada por decreto-lei na década de 40 e recepcionada pela Constituição Fede...Questão 457941204307636Direito AdministrativoA anulação ex officio da licitação, fundada na ilegalidade do procedimento licitatório, gera efeitos ex tunc;Questão 457941204317814Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre os princípios inscritos na Lei de Licitações.