Assinale a alternativa correta sobre os princípios inscritos na Lei de Licitações.

É dispensável a licitação para a contratação

Caio, controlador interno da Câmara Municipal, em procedimento de auditoria interna, descobre que uma grande área adquirida pelo Município por regular...

Considerando o escopo de premissas e determinações do Decreto nº 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travesti...

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...

É exemplo de controle judicial da Administração Pública:

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.354/2020, no que concerne à licença do funcionário acidentado, assinale a alternativa correta.

Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

Fulano dos Santos foi visitar sua sogra em Indaiatuba e deixou o carro estacionado na rua. Quando retornou, o carro não estava mais lá. Ele acionou a ...

João Bartolomeu é servidor público de uma autarquia municipal e foi eleito prefeito nas últimas eleições. A remuneração de seu cargo na autarquia é ma...

Sobre a desapropriação, é correto afirmar que