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Sobre a desapropriação, é correto afirmar que
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e objetiva garantir transparência, eficiência e moralidade nas contrataçõe...
Joana é tesoureira do Município X e, nessa condição, foi designada para analisar a prestação de contas fornecida por entidade que celebrou termo de pa...
Considere que o Estado X autorizou, por lei, a criação de fundação de direito privado para atuar no âmbito da saúde. A entidade é dotada de personalid...
Uma das principais mudanças trazidas à Lei de Improbidade Administrativa no ano de 2021 foi a
Um empregado público da área de gestão de contratos está elaborando um contrato, a ser firmado com terceiros, destinado à prestação de serviços à soci...
Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo.
A expressão “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o d...
Considere a seguinte situação hipotética.Professor da Rede Municipal de Ensino de Marília utiliza um equipamento projetor (datashow) durante uma aula,...
O Controle Interno da Câmara Municipal de Itápolis constata, em verificação de rotina, que uma determinada despesa foi realizada de forma a violar o p...
A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo pretende desapropriar imóvel situado em sua zona urbana. O proprietário do referido imóve...