Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204247296De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.354/2020, no que concerne à licença do funcionário acidentado, ass...1457941204247296Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.354/2020, no que concerne à licença do funcionário acidentado, assinale a alternativa correta.AA licença não poderá exceder o período de 5 (cinco) anos contados da data do acidente, que poderá ser prorrogada por igual período, no caso de sequelas que impeçam o exercício da função pública.BEventual agressão sofrida, ainda que não provocada pelo funcionário, no exercício de suas funções não é considerada acidente para fins de licença.CA comprovação do acidente será feita em procedimento próprio, que deverá iniciar-se no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do acidente.DO procedimento para a comprovação do acidente poderá ser cumprido por qualquer órgão administrativo independentemente do cargo de origem do funcionário.EA lesão sofrida pelo funcionário, quando em trânsito, no percurso usual para o trabalho é considerada como acidente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209730Direito AdministrativoAcerca do Procedimento de Manifestação de Interesse Social, disciplinado na Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248109Direito AdministrativoNo que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiáriasQuestão 457941204252619Direito AdministrativoA realização de audiência públicaQuestão 457941204253148Direito AdministrativoA contratação de terceiros por parte da Administração Pública deverá, necessariamente, ser precedida de licitação, dentre outras, para a realização deQuestão 457941204256814Direito AdministrativoAssinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.Questão 457941204258502Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa elenca atos praticados por qualquer agente público e as respectivas sanções, sendo correto afirmar:Questão 457941204262179Direito AdministrativoProvimento é o preenchimento de um cargo público. Os cargos são providos por Nomeação, Reintegração, Readmissão, Reversão e Aproveitamento. Readmissão...Questão 457941204269148Direito AdministrativoCaso o servidor municipal altere intencionalmente o cadastro imobiliário municipal para reduzir o valor registrado da área construída, com a finalidad...Questão 457941204281560Direito AdministrativoTendo em vista o disposto na Lei nº 8.987/95, que trata da concessão do serviço público, na hipótese de a concessionária, na execução do serviço conce...Questão 457941204316006Direito AdministrativoEntre as instituições responsáveis pelo exercício de atividades públicas no Brasil estão as Organizações Sociais, criadas pela Lei Federal n.º 9.637, ...