Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204248109No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiárias1457941204248109Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRODESANDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiáriasApor terem capital privado, o principal critério de julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.Bo superfaturamento ocorre quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.Co sobrepreço ocorre quando houver dano ao patrimônio, a exemplo da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.Dos contratos regulam-se pelas suas cláusulas, pelo disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e pelos preceitos de direito público.Eos contratos regidos pelo estatuto jurídico das sociedades de economia mista somente poderão ser alterados por acordo entre as partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203995Direito AdministrativoDeterminado vereador, servindo-se de recursos públicos, no âmbito da administração pública, utilizou-se de publicidade com o objetivo de personalizar ...Questão 457941204232389Direito AdministrativoO Município X possui em sua estrutura orgânica uma empresa estatal cujo objeto social é prestar serviços, para a administração direta e indireta, de t...Questão 457941204234001Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), é correto afirmar:Questão 457941204252831Direito AdministrativoConforme a Lei nº 10.520/2002, no pregãoQuestão 457941204272195Direito AdministrativoUma prefeitura irá contratar construtora para executar uma obra de edificação pública, e, para isso, elaborou os projetos executivos, orçamento detalh...Questão 457941204272978Direito AdministrativoA interação da Administração Pública com o terceiro setor tem se mostrado importante para a prestação de políticas públicas, especialmente em áreas co...Questão 457941204276186Direito AdministrativoEmpresa de ônibus permissionária de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros envolveu-se em acidente de trânsito em rodovi...Questão 457941204279780Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941204295517Direito AdministrativoPolicarpo é servidor público e foi designado para atuar em um processo administrativo disciplinar para apuração de infração cometida por Bentinho. No ...Questão 457941204315643Direito AdministrativoA pena de suspensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência, que não excederá o prazo de