///
Assinale a alternativa correta.
Determinada prefeitura municipal publicou nova norma a respeito do licenciamento para obras e zoneamento urbano, reduzindo a altura das construções ed...
Na ausência de pressuposto à licitação, ocorrerá processo licitatório caracterizado por
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Administração Pública ou por aco...
A Administração tem o dever de realizar o interesse público sem a promoção do servidor público ou autoridade que realizou o ato. Essa previsão, concer...
Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba doou para a APAE localizada no Município um imóvel para que nele sej...
Segundo a Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos), a retomada do serviço pelo poder concedente durante o praz...
Assinale a alternativa correta com relação aos aspectos processuais da ação civil pública, disciplinada pela Lei nº 7.347/1985.
Considera-se a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo po...
A Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, Estados e Municípios e Distrito Federal obedecerá aos seguintes princípi...
Segundo a Lei n.º 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados...