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Na ausência de pressuposto à licitação, ocorrerá processo licitatório caracterizado por
Aos 15 de julho de 2017, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos deferiu pensão por morte a Marcel Proust, enteado de ...
No que concerne ao controle da administração, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou súmula com o seguinte teor:
A Lei nº 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatório
O controle das despesas decorrentes dos contratos de licitação e demais instrumentos regidos pela Lei nº 8.666/1993, na forma da legislação pertinente...
Assinale a alternativa que contempla hipótese de contratação de obras, bens ou serviços pelo poder público, em que a Lei nº 8.666/93 impõe o dever de ...
Considere que a Companhia de Águas e Esgoto Viva presta serviços de abastecimento de água no Município de Nova Odessa há 35 (trinta e cinco) anos por ...
O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal de 1988 a partir da emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998. Neste princípio f...
A competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem com vistas à futura desapropriação é
É uma característica dos contratos firmados pela Administração Pública:
Quando a Administração, em um determinado caso concreto, pode apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolhe uma solução entre...