Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204279284A competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem com vistas à futura desapropriação é1457941204279284Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoA competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem com vistas à futura desapropriação éAda União, exclusivamente.Bdos Estados, exclusivamente.Cdos Municípios, exclusivamente.Dda União e dos Estados, concorrentemente.Eda União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211604Direito AdministrativoO Poder Executivo de um município do interior de São Paulo é composto pela administração pública direta e indireta. A título de exemplo, o hospital mu...Questão 457941204214450Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204257056Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o ato administrativo do Analista de Benefícios Previdenciários é dotado deQuestão 457941204269370Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 estabelece que os contratos administrativosQuestão 457941204279642Direito AdministrativoSuponha que a Câmara Municipal de Porto Ferreira ajuizou, em junho de 2017, uma ação em face da União, na Justiça Federal, Seção Judiciária de São Pau...Questão 457941204279898Direito AdministrativoÉ correto afirmar que, na concessão patrocinada, para a prestação de serviço público,Questão 457941204284987Direito AdministrativoPara os fins aos quais se destina a Lei nº 8.666/93, considera-se execução indireta aquela em que o órgão ou entidade contrata sob determinados regime...Questão 457941204297239Direito AdministrativoOs regimes de trabalho do servidor público são três: o regime de empregos, o regime temporário e o regimeQuestão 457941204304222Direito AdministrativoSão todos atributos do ato administrativo:Questão 457941204305004Direito AdministrativoÉ uma forma de garantia, nas contratações de obras, serviços e compras, prevista na Lei de Licitações e Contratos: