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A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que
Em 2021, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou um relatório para combate a cartéis em licitações. Nesse document...
Segundo legislação aplicável e vigente, os termos de referência para contratação de bens e serviços devem conter, entre outros parâmetros e elementos ...
Determinado Município pretende construir novos hospitais em regiões estratégicas da cidade, a fim de facilitar o acesso, especialmente para moradores ...
Um município do litoral brasileiro (i) presta determinados serviços públicos por meio de uma sociedade de economia mista (ii). Nas situações i e ii po...
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impõe
A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais ...
Em matéria de licitação, é correto afirmar:
A Administração Pública atrasou os pagamentos devidos por serviços prestados, contratados por meio de processo licitatório. A Lei nº 8.666/93 estabele...
Atribuída para os atos administrativos torna-os cogentes, obrigatórios para aqueles a quem se destinam, estabelecendo para estes, independentemente de...
Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Quando um Fiscal Tributário efetua a fiscalização dos pedidos de inscri...