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A Lei nº 8.666/1993 estabelece que os contratos administrativos
Com relação à improbidade administrativa, é correto afirmar que
Alaor foi selecionado pela Administração Pública para explorar uma lanchonete localizada dentro de um hospital público. Foi firmado um contrato de ade...
Tendo em vista as situações apresentadas a seguir, assinale a alternativa em que há discricionariedade do agente público.
Na hipótese de sociedade de propósito específico contratada encontrar-se em dificuldade financeira e sem plenas condições de gerir o objeto do contrat...
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
De acordo com a Lei nº 8666/93, os limites estabelecidos no art. 23, serão aplicados para:
O ________________ é protegido por instrumento legal chamado tombamento, enquanto o ________________, por registro. Cabe às esferas de governo formula...
José Ferreira atende os usuários do serviço de sua repartição em um balcão. Em um determinado momento, José vê na fila para o atendimento um conhecido...
Em relação aos contratos administrativos, sua formalização e execução, assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a Lei n.º 8.66...
Em relação à desconcentração da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.