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É correto afirmar que o ato administrativo do Analista de Benefícios Previdenciários é dotado de
Determinado órgão da administração pública indireta celebrou alguns contratos de serviços e fornecimentos contínuos. Entre os contratos existentes, um...
O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se u...
De acordo com o entendimento sumular do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em procedimento licitatório para contratação de licença de uso de s...
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são regis...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente ato administrativo passível de convalidação.
A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Verificando a existência de déficit de habitações no Município, a Administração Pública Municipal decide, após a realização de diversos estudos, fazer...
A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que
Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais com foco em resultados e atendimento aos usuários, qualidade de serviços e eficiência de processos...
Um funcionário público aplica uma multa a uma empresa por desrespeito a normas administrativas estaduais, entretanto, diversamente do que está previst...