Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Ad...

Alonso, servidor público recém-ingresso nos quadros da Administração Pública, recebeu uma ordem manifestamente ilegal de sua chefia imediata. De acord...

Na hipótese de o Município pretender contratar o serviço técnico especializado de publicidade e divulgação, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que esse tipo ...

Provimento é o preenchimento de um cargo público. Os cargos são providos por Nomeação, Reintegração, Readmissão, Reversão e Aproveitamento. Readmissão...

A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

Suponha-se que uma determinada pessoa é aprovada em concurso público realizado pelo Poder Executivo, preenche todos os demais requisitos legais – como...

Nos moldes do que dispõe a Lei nº 8.666/93 sobre as compras, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, é correto afirmar que

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao contratado, dentre elas:

Dentre as diversas peculiaridades dos contratos administrativos assinaladas pela doutrina, uma delas é a existência de cláusulas exorbitantes. Nesse s...

“O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário” corresponde à definição de