Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204303738Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao cont...1457941204303738Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e ResponsabilidadePela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao contratado, dentre elas:Asuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a dois anos.Bimpedimento de contratar com a Administração e multa de 30% do valor contratado.Cdeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de cinco anos.Da perda da garantia e multa correspondente a 25% do valor contratado, se a inadimplência for parcial.Epagamento em dobro do valor da garantia e suspensão temporária de participação em licitação até seu efetivo pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203220Direito AdministrativoO desligamento de um servidor público estável pode ocorrer, entre outros, por meio dos atos administrativos de exoneração e demissão. Com relação a es...Questão 457941204236197Direito AdministrativoDeterminado órgão público abriu uma licitação para a contratação de serviço de engenharia, sendo que um dos licitantes ofereceu uma proposta equivalen...Questão 457941204241809Direito AdministrativoUm servidor público deve pautar a sua atuação observando também os princípios constitucionais da Administração Pública, sendo correto afirmar queQuestão 457941204245092Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o princípio implícito da administração pública que exige que ela verifique seus próprios atos, revogando-os quand...Questão 457941204264651Direito AdministrativoConsidere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar:Questão 457941204274007Direito AdministrativoA empresa ABC Ltda. foi contratada, com base na Lei nº 8.666/1993, para fazer tratamento técnico em imagens fotográficas necessárias para a conclusão ...Questão 457941204280459Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Lei Municipal é aprovada concedendo a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal, para todos os s...Questão 457941204284014Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a Lei de proteção e defesa ao usuário do serviço público do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.294/99).Questão 457941204299399Direito AdministrativoO art. 24 e incisos da Lei nº 8.666/93 indicam as condições para a dispensa de licitação. Assinale a alternativa que identifica quais das aquisições a...Questão 457941204303967Direito AdministrativoSobre a teoria geral da improbidade administrativa, é correto afirmar: