Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204203220O desligamento de um servidor público estável pode ocorrer, entre outros, por meio dos atos administrativos de exoneraçã...1457941204203220Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990O desligamento de um servidor público estável pode ocorrer, entre outros, por meio dos atos administrativos de exoneração e demissão. Com relação a esses atos, é correto afirmar queAa exoneração é uma penalidade que acontece devido a faltas graves, enquanto a demissão não tem essa carga punitiva.Ba demissão requer a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, sendo que o servidor tem o direito à ampla defesa e ao contraditório.Cmediante sentença judicial transitada em julgado, na forma de lei complementar, o servidor poderá ser exonerado.Do procedimento de avaliação periódica é elemento suficiente para que o servidor seja exonerado ou demitido, por não depender de regulação legal.Ea exoneração ex-officio ocorre quando o pedido é feito de exclusiva vontade do servidor, por meio de requerimento simples enviado à área de Recursos Humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214465Direito AdministrativoDe acordo com a legislação brasileira, os poderes legislativo e judiciário também podem ter entidades da administração indireta. Com base nisso, o pod...Questão 457941204229363Direito AdministrativoA fiscalização é uma atividade essencial para garantir o cumprimento das normas e regulamentações, envolvendo desde a conscientização até a aplicação ...Questão 457941204237588Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.784/99.Questão 457941204238986Direito AdministrativoDeterminada Prefeitura Municipal pretende firmar contrato de gestão com organização social para prestar serviços de saúde pública, cedendo alguns serv...Questão 457941204241671Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204252068Direito AdministrativoA respeito da eficiência administrativa, podemos afirmar queQuestão 457941204269737Direito AdministrativoInstituição privada sem fins lucrativos, qualificada como organização social, celebra, com o Município, acordo com vistas à formação de parceria entre...Questão 457941204286151Direito AdministrativoSegundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do ...Questão 457941204297066Direito AdministrativoA primeira Parceria Público-Privada para Habitação Social foi assinada pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo ...Questão 457941204310607Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente trata de improbidade administrativa.