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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.784/99.
A respeito da origem do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta uma ação considerada como um Ato de Improbidade Administrativa que causa Prejuízo ao Erário.
Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde transferiu à Santa Casa de Misericórdia do Município, duas ambulâncias, de propriedade do Município, para...
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve obedecer a cinco princípios. Sendo eles,
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente:• Modalidade de licitação em que se admite a participação de qualquer licitante através de convo...
No que se refere à licitação, assinale a alternativa em que todas as organizações indicadas têm obrigatoriedade de adotar tal forma de aquisição.
Sobre os recursos administrativos, conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 (Lei Nacional de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.
A propósito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.