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A propósito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Suponha que, em decorrência das mudanças climáticas, em 2024, após um tsunami atingir a costa do estado do Rio de Janeiro, uma usina nuclear administr...
Considerando as disposições da Lei nº 8.249/1992, no que se refere ao instituto da prescrição, assinale a alternativa correta.
Suponha que a Administração Pública estadual pretenda desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para a instalação de uma delegacia de polícia...
Marcos ocupa a função de direção de órgão que possui por finalidade julgar recursos relativos a aplicação de penalidades e, para otimizar o funcioname...
É correto afirmar que provimento é o
Diretoria de Recursos Humanos de uma empresa pública, em procedimento regular de controle de pessoal, constatou que um empregado público, aprovado em ...
O Agente Previdenciário é
João da Silva é servidor público efetivo do Município de Suzano e aposentou-se por invalidez. Não obstante, aos 70 anos de idade, obteve laudo de perí...
As agências reguladoras têm natureza jurídica de
As Parcerias Público-Privadas possibilitam os contratos do setor público com o setor privado. As atividades típicas nesse tipo de contrato são