Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204237900A respeito da origem do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.1457941204237900Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesA respeito da origem do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.APara parte da doutrina, o Direito Administrativo foi construído a partir de uma participação ativa da jurisprudência do Conselho de Estado francês, derrogatória do direito comum, o que geraria uma espécie de contradição entre a sua origem real e a ideia de subordinação do Poder Executivo à vontade geral, expressa pelo Poder Legislativo.BA descontinuidade das constituições, em contraste com a continuidade da burocracia, legitima que o Direito Administrativo seja formado por categorias, institutos, princípios e regras próprios, não sujeitos às mutações constitucionais.CÉ pacífico na doutrina que a origem do Direito Administrativo está associada ao desenvolvimento do Estado de Direito, o que significa dizer que os institutos do direito administrativo e os princípios definidores do seu regime jurídico foram previamente disciplinados por lei.DO desenvolvimento do contencioso administrativo e do processo administrativo, nos países que adotam o modelo de jurisdição administrativa, não serviu para imunizar as decisões do Poder Executivo e não se contraporia ao princípio da separação dos poderes.EO direito administrativo surge de forma concomitante nos sistemas romano-germânico e nos de origem anglo-saxões, pois em ambos há o compartilhamento de valores comuns da revolução francesa e a concepção que o poder extroverso do Estado deve estar associado à execução do interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215388Direito AdministrativoO art. 27, caput, e §1º, da Lei nº 8.987/95, autoriza a transferência da concessão de serviço público ou do controle societário da concessionária a te...Questão 457941204218995Direito AdministrativoÉ correto afirmar que as sanções aplicáveis a agentes públicos responsáveis por ato de improbidade administrativa são:Questão 457941204241535Direito AdministrativoA respeito do tema “bens públicos”, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241897Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, Art. 2º, a administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios daQuestão 457941204252110Direito AdministrativoNo que diz respeito à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941204261560Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei Federal nº 8.666/93 confere à Administração, em relação a tais contratos, a prerro...Questão 457941204273030Direito AdministrativoÉ a atividade em si mesma, sendo também compreendida como sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviço...Questão 457941204275492Direito AdministrativoAutarquia, pretendendo contratar serviços gráficos para elaboração de folders e divulgação de informações ao público, realizou pesquisa de preços e es...Questão 457941204286116Direito AdministrativoNo que concerne à licitação, é correto afirmar:Questão 457941204291362Direito AdministrativoA respeito da delegação e avocação da competência dos atos administrativos, é correto afirmar que