A respeito do tema “bens públicos”, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, em situações normais de ordens pública e ambiental, o contratado terá direito à extinção do contrato administra...

O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providê...

No tocante às empresas que participarem em consórcios em procedimento de licitação, a Lei nº 8.666/1993 estabelece que a sua responsabilidade será

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exerc...

No que tange à concessão de serviço público, é correto afirmar que a subconcessão

Ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses púb...

Considerando o disposto na Constituição Federal em vigor, os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, independentemente do tempo de c...

Assinale a alternativa que contenha uma característica dos contratos administrativos.

É uma forma de garantia, nas contratações de obras, serviços e compras, prevista na Lei de Licitações e Contratos:

São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta: