Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204295496Considerando o disposto na Constituição Federal em vigor, os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, i...1457941204295496Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime PrevidenciárioConsiderando o disposto na Constituição Federal em vigor, os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, independentemente do tempo de contribuição, terão calculados os seus proventos da seguinte forma:Aintegral, se aposentado por invalidez permanente.Bintegral, se aposentado compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade.Cproporcional, se a aposentadoria é decorrente de acidente em serviço.Dproporcional, se a aposentadoria é decorrente de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.Eproporcional, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208459Direito AdministrativoEm um procedimento de chamamento público, destinado à modelagem de uma futura parceria público-privada, foi concedida autorização exclusiva para a pes...Questão 457941204240066Direito AdministrativoDe acordo com a lei de licitações, os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente, com as devidas justificativas, quando houver m...Questão 457941204241532Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.987/1995 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos –, é correto afirmar queQuestão 457941204251045Direito AdministrativoSegundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitaçãoQuestão 457941204262184Direito AdministrativoRecrutamento e seleção na área pública são processos que têm como objetivo preencher a vacância de cargos públicos. A vacância de cargos públicos se d...Questão 457941204264906Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, os contratos da Administração PúblicaQuestão 457941204304106Direito AdministrativoA propósito da licitação, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar queQuestão 457941204307508Direito AdministrativoO poder judiciário anula um ato administrativo fundamentando-se no fato de que o funcionário público que o praticou não possuía a atribuição legal par...Questão 457941204309159Direito AdministrativoCom relação aos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204313882Direito AdministrativoÉ uma modalidade de garantia contratual prevista na Lei de Licitações: