É uma modalidade de garantia contratual prevista na Lei de Licitações:

Com base na Deliberação Arsesp nº 1.515, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a metodologia e os critérios para reversão e possível indenização de...

De acordo com a legislação brasileira, os poderes legislativo e judiciário também podem ter entidades da administração indireta. Com base nisso, o pod...

Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa que contempla corretamente um ato discricionário e precário.

A Constituição Federal determina que servidores efetivos dos Municípios, em regime de previdência de caráter contributivo e solidário poderão se apose...

Um servidor público aposentado da Prefeitura de Poá foi condenado por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92, sendo apenado c...

Um servidor público da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, exercendo a função de motorista, estando de serviço, dirige um veículo oficial por ...

Assinale a alternativa que menciona, correta e respectivamente, entidades da administração indireta e da administração direta da União.

É uma pena prevista na Lei n.º 8.429/92 aplicada em decorrência da prática de improbidade administrativa:

A Constituição Federal dispõe a respeito da contratação por tempo determinado, no serviço público, que

Toda manifestação unilateral de vontade expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, consistente na emissão de comandos com...