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Um servidor público da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, exercendo a função de motorista, estando de serviço, dirige um veículo oficial por uma determinada via pública, vindo a atropelar e matar uma pessoa que, desejando suicidar-se, se atira na frente do veículo em movimento, ficando comprovada a culpa exclusiva da vítima. Diante do exemplo contido no enunciado, pode-se afirmar que: