Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204208640Com base na Deliberação Arsesp nº 1.515, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a metodologia e os critérios para reve...1457941204208640Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoCom base na Deliberação Arsesp nº 1.515, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a metodologia e os critérios para reversão e possível indenização de ativos ao final das concessões do setor de saneamento básico, assinale a alternativa correta.ABens não reversíveis são aqueles afetados à prestação dos serviços públicos, objeto do contrato, tais como estações elevatórias.BA indenização em caso de extinção antecipada do contrato por encampação será calculada pelo valor presente líquido da diferença entre as receitas geradas na concessão e o valor pago a título de outorga, corrigida monetariamente pelo IPCA acumulado.CSerão indenizáveis os investimentos realizados em bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, mesmo que não concluídos ou cuja operação ainda não tenha se iniciado, desde que tenham sido realizados em conformidade com as disposições contratuais e regulatórias.DBens reversíveis são aqueles cuja característica funcional é de um bem de uso geral, tais como máquinas e equipamentos em geral.EA aplicação da metodologia do Custo Histórico Contábil (CHC) considera, além do custo de aquisição ou construção do bem, os valores a título de juros, despesas financeiras e despesas pré-operacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208244Direito AdministrativoUm órgão previdenciário de uma determinada Prefeitura Municipal resolve criar uma nova divisão interna dedicada exclusivamente ao atendimento digital ...Questão 457941204212809Direito AdministrativoUma das características dos cargos em comissão, no âmbito do serviço público, éQuestão 457941204241281Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, é correto afirmar queQuestão 457941204242886Direito AdministrativoO Município X, numa ação judicial de execução fiscal, adjudicou um bem imóvel. Comprovada a desnecessidade do imóvel para a Administração Pública, o M...Questão 457941204245524Direito AdministrativoConsidere que a Administração realizará uma contratação e deseja evitar que sejam celebrados inúmeros aditivos contratuais para a manutenção do equilí...Questão 457941204248493Direito AdministrativoUma determinada administração pública, tendo em vista a precariedade de um viaduto, decidiu abrir um processo de licitação para uma obra de engenharia...Questão 457941204260147Direito AdministrativoNa hipótese de sociedade de propósito específico contratada encontrar-se em dificuldade financeira e sem plenas condições de gerir o objeto do contrat...Questão 457941204279730Direito AdministrativoRobertson, passando-se por um funcionário público, praticou ato que, em tese, seria um ato administrativo. Nessa hipótese, pode-se afirmar que o ato p...Questão 457941204281559Direito AdministrativoA respeito da desapropriação, é correto afirmar queQuestão 457941204284638Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.