Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

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Segundo o disposto no Decreto Federal nº 3.100/1999, o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público será dirigido, ...

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Considere o seguinte caso hipotético: Um determinado órgão público municipal foi criado por meio da legislação municipal, tendo a sua estruturação e a...

Hilário é Supervisor de Ensino de uma Diretoria Regional de Ensino do Estado de São Paulo e em seu setor atuam três Diretores de Escola substitutos, n...

O servidor que, no período de estágio probatório, ficar em licença para tratamento de saúde por mais de 30 (trinta) dias passará por avaliação de junt...

No que concerne à delegação e outorga de serviços públicos, é correto afirmar que

A rescisão do contrato administrativo

Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.

Sobre a prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.