No que concerne à delegação e outorga de serviços públicos, é correto afirmar que

Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale...

A chamada “contratação integrada”, no contexto das licitações públicas, pode ser corretamente considerada como:

Sobre o princípio da eficiência na administração pública, assinale a alternativa correta.

Selma é servidora pública e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999. Todavia, ela descobriu que Sueli, a autorida...

Narciso é servidor público do Município e contra ele foi apresentada, perante a autoridade competente, uma denúncia sobre irregularidade que teria sid...

Determinado Município celebrou contrato de gestão com uma Organização Social (OS), para fins de fomento e execução de atividades na área cultural. Ess...

É correto afirmar acerca dos elementos do ato administrativo:

Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios

Para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia téc...

A licitação destina-se, entre outras coisas, a garantir a observância do princípio constitucional da