Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204238660Segundo o disposto no Decreto Federal nº 3.100/1999, o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Int...1457941204238660Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisSegundo o disposto no Decreto Federal nº 3.100/1999, o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público será dirigido, pela pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,Aao Gabinete do Prefeito Municipal.Bà Secretaria Estadual da Justiça.Cao Ministério da Educação.Dao Ministério da Justiça.Eao Ministério da Fazenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205530Direito AdministrativoDurante uma fiscalização noturna, o fiscal do órgão competente de um município multou um estabelecimento comercial sob a alegação de descumprimento de...Questão 457941204208292Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o contrato administrativoQuestão 457941204208329Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito das autarquias especiais.Questão 457941204233524Direito AdministrativoNa hipótese de o Município pretender contratar o serviço técnico especializado de publicidade e divulgação, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que esse tipo ...Questão 457941204276306Direito AdministrativoConsidere a seguinte conduta de um servidor público: receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofíc...Questão 457941204291031Direito AdministrativoUma Câmara Municipal irá contratar um profissional para ministrar um curso sobre Licitações e Contratos Administrativos para os analistas legislativos...Questão 457941204297729Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três...Questão 457941204305005Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/93 admite o contrato verbal com a Administração na seguinte hipótese:Questão 457941204313903Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/93 enumera os seguintes princípios incidentes no procedimento licitatório:Questão 457941204314512Direito AdministrativoA cláusula do contrato administrativo conhecida como exceptio non adimpleti contractus