A Lei n.º 8.666/93 admite o contrato verbal com a Administração na seguinte hipótese:

Assinale a alternativa correta.

São agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, por exemplo, agentes

Acerca dos Consórcios Públicos, previstos na Lei nº 11.107/05, afirma-se que:

A Secretaria Municipal da Educação realizou licitação, na modalidade pregão, para aquisição de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar...

O Secretário de Obras do Município X, engenheiro civil de formação, mas dedicado exclusivamente à política partidária nos 30 anos anteriores à sua pos...

São princípios constitucionais da Administração Pública previstos no “caput” do art. 37 da Constituição Federal a serem observados pelos servidores pú...

Em relação aos convênios firmados pela Administração Pública, é correto afirmar que

Com relação aos servidores públicos, é correto afirmar que

A Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece que o concurso público seja de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas eta...

Presume-se ato de improbidade: I) Venda de bem público abaixo do valor de mercado e II) Compra de bens