A Lei n.º 8.666/93 enumera os seguintes princípios incidentes no procedimento licitatório:

Considere que Joana, servidora vinculada ao setor de compras governamentais do Município X, recebeu vantagem econômica indireta para emitir declaração...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Determinada Prefeitura Municipal estuda projeto para a criação de bibliotecas itinerantes, a fim de incentivar a leitura de crianças e adolescentes. O...

O contrato administrativo formaliza-se, entre outras formas, pelo termo de contrato que é obrigatório no caso de concorrência e de tomada de preços, b...

Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclu...

Fulano dos Santos foi visitar sua sogra em Indaiatuba e deixou o carro estacionado na rua. Quando retornou, o carro não estava mais lá. Ele acionou a ...

De acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, fica estabelecido que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidad...

Nos termos da Lei nº 8.666/93, será inexigível a licitação

São todos elementos do ato administrativo:

Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.