Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

“A economicidade, além de ser critério inerente aos procedimentos de controle da execução do orçamento (artigo 70 da CF), deve nortear permanentemente...

A desapropriação prevista no artigo 182 da Constituição de 1988 é hipótese que decorre de circunstância fática específica e importa em procedimento pr...

Conforme a Lei nº 14.230/2021, quais condições são necessárias para que uma conduta seja considerada dolosa e configurada como ato de improbidade admi...

Assinale a alternativa correta em se tratando de contratação direta pelo Poder Público.

A modalidade licitatória que não se aplica em obras, que não há limite de valor e o tipo de licitação é sempre o menor preço, denomina-se:

Com relação à contratação de consórcio público, é correto afirmar que

O servidor público Sicrano, subordinado ao servidor Fulano, tomou ciência de que este estava se apropriando de dinheiro de que tinha posse em razão de...

São atributos do poder de polícia:

Assinale a alternativa em que se encontra descrita uma violação ao princípio da proporcionalidade.

A respeito das entidades da administração indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas: