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A respeito das entidades da administração indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:
Caio, controlador interno da Câmara Municipal, em procedimento de auditoria interna, descobre que uma grande área adquirida pelo Município por regular...
O E. STF editou a Súmula Vinculante nº 13, que possui o seguinte conteúdo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou ...
Assinale a alternativa que apresenta três penalidades disciplinares previstas pela Lei Complementar nº 82/11, em seu artigo 152.
O leilão é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e ocorre por meio do tip...
Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório
A respeito da invalidade dos atos administrativos é correto afirmar que
Há diversos tipos de controle na Administração Pública brasileira. No tocante ao papel exercido pelo Ministério Público, assinale a alternativa que de...
Com o objetivo de combater fraudes, a Secretaria de Fazenda está organizando uma operação fiscal que terá, entre seus focos, a realização de diligênci...
Se alguém dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, a Lei nº 8.666/93 prevê, expressamente, como penalidade para essa condu...
As OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)