As OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)

Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente, foi indicado para integrar o Conselho de Administração de sociedade de economia mista controlada...

Assinale a alternativa que contempla hipótese em que a Lei nº 8.429/92 (com alterações da Lei nº 14.230/2021), em tese, prevê expressamente a responsa...

Na aplicação das suas sanções, a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), entre outros, prevê que serão levados em consideração na aplicação das sançõe...

No que diz respeito aos “contratos administrativos”, é correto afirmar que

A respeito dos consórcios públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.107/2005.

Na contratação de obras públicas, conforme dispõe a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que contemple as exigências para a licitação de execução d...

Para que as penalidades previstas na Lei n.º 8.429/92 (Improbidade Administrativa) sejam aplicadas, é necessária a observância das regras do devido pr...

Policial militar, com seu parceiro, estava tomando café em uma padaria, quando no local ingressou uma pessoa para assaltar o local. O policial, a fim ...

De acordo com a Lei n.º 8.429/92, estando a inicial da ação de reparação por atos de improbidade em forma, o juiz mandará autuá-la e

Em relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial previstos na Lei n.º 8.429/92, assinale a alternativa correta.