Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204307873De acordo com a Lei n.º 8.429/92, estando a inicial da ação de reparação por atos de improbidade em forma, o juiz mandar...1457941204307873Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei n.º 8.429/92, estando a inicial da ação de reparação por atos de improbidade em forma, o juiz mandará autuá-la eAordenará a citação do requerido, para que ofereça contestação, no prazo de 15 dias.Bordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, no prazo de 15 dias.Crejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade.Dextinguirá o processo sem resolução de mérito, se convencido da inadequação da via eleita.Eextinguirá o processo sem resolução de mérito, se convencido da improcedência da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204481Direito AdministrativoAo atestar que as condições e os preços permaneciam vantajosos para uma universidade pública, optou-se pela prorrogação dos contratos de serviços e fo...Questão 457941204208282Direito AdministrativoConsidere que, no mês de novembro de 2025, fortes chuvas, provocadas pela influência do fenômeno meteorológico La Niña, aumentaram significativamente ...Questão 457941204209906Direito AdministrativoA Administração municipal está intervindo em duas avenidas da Cidade X para construir ciclovias. Durante a realização das obras, a empresa de construç...Questão 457941204214335Direito AdministrativoFábio é vereador e integra um partido que tem como bandeira a redução do tamanho do Estado e o incentivo ao desenvolvimento econômico, por meio de est...Questão 457941204238983Direito AdministrativoConsiderando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247160Direito AdministrativoCícero era agente administrativo em uma repartição pública e veio a cometer ato de improbidade administrativa, sujeito a ser condenado em perda da sua...Questão 457941204259962Direito AdministrativoA respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204259969Direito AdministrativoA Administração pretende contratar o serviço de consultoria para a estruturação de um projeto de concessão, o que pretende realizar por meio de uma li...Questão 457941204275661Direito AdministrativoA respeito dos princípios constitucionais administrativos aplicáveis aos processos não judiciais, é correto afirmar que oQuestão 457941204285247Direito AdministrativoSão princípios constitucionais da administração pública: