São princípios constitucionais da administração pública:

O Município de Alto Verde iniciou procedimento de desapropriação para construção de um parque público em área caracterizada como núcleo urbano informa...

Qual a diferença entre revogação e anulação de um processo de licitação sob a Lei nº 14.133/21?

Suponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel comercial de propriedade de Adilson, para fins de utilidade pública, mas quem explora o comérc...

No que diz respeito às autarquias, é correto afirmar que

É exemplo de controle judicial da Administração Pública:

A respeito das parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.079/2004.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.987/1995 – lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços pú...

Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Barretos necessita realizar uma obra de engenharia no valor de R$ 14.000,00 (catorze m...

O servidor público Sicrano, subordinado ao servidor Fulano, tomou ciência de que este estava se apropriando de dinheiro de que tinha posse em razão de...

João da Silva é servidor público efetivo do Município de Suzano e aposentou-se por invalidez. Não obstante, aos 70 anos de idade, obteve laudo de perí...