Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204282019Na contratação de obras públicas, conforme dispõe a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que contemple as exigências ...1457941204282019Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Na contratação de obras públicas, conforme dispõe a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que contemple as exigências para a licitação de execução de obras e serviços.AAs obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.BÉ vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.CO projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela administração.DPermite-se a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades quando apresentado somente o projeto básico.EÉ vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, sem exceções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204058Direito AdministrativoEm relação à desapropriação de bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204204587Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021, considerando ainda a jurisprudência dominante dos Tribunais Superi...Questão 457941204239911Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 8.249/1992, no que se refere ao instituto da prescrição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250005Direito AdministrativoA respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei nº 11.107/2005, queQuestão 457941204267466Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém a modalidade de licitação, com a qual são vendidos bens legalmente apreendidos ou penhorados, conforme previsto na L...Questão 457941204273866Direito AdministrativoUm Município tem interesse em preservar um bem de valor histórico, consistente na casa em que nasceu e viveu um escritor famoso nacional e internacion...Questão 457941204280749Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que o Poder Público Municipal desaproprie determinada área visando a construção de um Posto de Saúde e depois decida edifica...Questão 457941204302531Direito AdministrativoEm relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204302652Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.Questão 457941204309043Direito AdministrativoPode-se afirmar que a parceria público-privada resulta do relacionamento estabelecido entre setor público e privado, objetivando a realização de proje...