Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação, com a qual são vendidos bens legalmente apreendidos ou penh...

Em relação à desapropriação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

Visando a modificação de decisão tomada por agente público em processo de prestação de contas de adiantamentos concedidos a servidor, o interessado ap...

João, agente de fiscalização municipal, foi designado para apurar potencial prática de venda irregular de produtos eletrônicos em ruas do centro da Ci...

Entre as cinco modalidades de licitação, aquela que é obrigatoriamente utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns é denominada

A modalidade de licitação, obrigatória para a aquisição de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo crit...

A modalidade que é restrita a contratações a partir das quais a administração vise contratar objeto que envolva a impossibilidade de as especificações...

O poder de fiscalização e correção sobre a Administração Pública, exercido pelos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetiv...

Aquele que, ao participar de uma licitação na modalidade de pregão, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, de...

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cu...

Embora típica do Direito Privado, a instituição do contrato é utilizada pela Administração Pública na sua pureza originária (contratos privados realiz...