Em relação à desapropriação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

A Prefeitura do Município X, cujo prefeito era o Sr. José da Silva, no início do ano letivo escolar, entregou os materiais escolares para os alunos ma...

A Emenda Constitucional nº 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados para a normatização da Reforma Gerencial no Brasil.A partir dessa ...

A moralidade, como um dos princípios éticos da Administração Pública, tem por fim

Suponha que o prefeito do município X queira criar uma área especializada na administração municipal para a organização e a fiscalização do trânsito n...

Durante uma inspeção da prefeitura realizada pelo órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança em estabelecimentos comer...

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores, que, no exercício de...

Quanto ao direito de greve dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Entre os vários princípios constitucionais que regem os concursos públicos está aquele que proíbe que se privilegie participantes, como em ações de ne...

À pessoas portadoras de deficiência é assegurado, pelo Estatuto dos Servidores Públicos, o direito de se inscrever em concurso público para a investid...

Na seção II, das Definições, o art. 6.º da Lei n.º 8.666/93 considera, entre outros pontos, toda transferência de domínio de bens a terceiros como sen...