Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.

Na Administração Pública, na possibilidade de a autoridade hierarquicamente superior atrair para si determinada função de responsabilidade do subordin...

A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses...

O poder-dever de a Administração Pública controlar seus próprios atos diz respeito ao princípio da

Beltrano, responsável pelo estoque de suprimentos de escritório na empresa estatal “XPTO S/A”, precisou sair um dia mais cedo do trabalho para compare...

Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalh...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Organização Administrativa.

No campo do Direito Administrativo, costuma-se apontar o conceito de Administração Pública em sentido subjetivo e em sentido objetivo.Em relação ao se...

A Lei nº 10.520 de 2002 cria uma nova modalidade de licitação denominada

O interessado em uma obra protocolou recurso relativo a autuação de irregularidade em obra. A apreciação do recurso pelo fiscal municipal responsável,...

São capazes, para fins de processo administrativo, os