Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204302531Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Feder...1457941204302531Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeEm relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queAa invasão do imóvel é causa de extinção do processo expropriatório para fins de reforma agrária.Bna desapropriação direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 6% (seis por cento) ao ano.Cos honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.Da previsão do Decreto-lei n.º 3.365/41, que permite que a imissão provisória seja feita independente da citação do réu, mediante depósito, é inconstitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214301Direito AdministrativoForam veiculadas denúncias em jornal local contra concessionária de serviço público municipal, apontando inúmeras falhas na prestação do serviço. Dian...Questão 457941204221595Direito AdministrativoNo que diz respeito a licença da funcionária ou servidora gestante, o Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perí...Questão 457941204235190Direito AdministrativoO Município paulista X está considerando delegar ao Estado de São Paulo a competência para que este regule, fiscalize e controle a atividade de saneam...Questão 457941204238650Direito AdministrativoSuponha que um servidor público tenha participado ativamente de um procedimento relacionado à licitação em prol do órgão a que está lotado, mas esse p...Questão 457941204243569Direito AdministrativoSabe-se que, na fase preparatória de uma licitação, haverá várias instruções contidas em Lei própria. Dentre elas: a Administração poderá convocar aud...Questão 457941204269269Direito AdministrativoNo que concerne à instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiç...Questão 457941204297023Direito AdministrativoQuanto a um determinado ato considerado vinculado exercido pelo administrador público, pode-se dizer queQuestão 457941204302933Direito AdministrativoSão garantias previstas na Lei n.º 8.666/93 que podem ser oferecidas nos contratos administrativos:Questão 457941204310687Direito AdministrativoConjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é...Questão 457941204313039Direito AdministrativoA lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...